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Política de Privacidade

Os dados pessoais (doravante designados na maioria das vezes apenas por «dados») são tratados por nós apenas na medida do necessário e com o objetivo de disponibilizar um website funcional e fácil de utilizar (página inicial) bem como a aplicação «FamWake Despertador Familiar», incluindo todos os conteúdos e os serviços oferecidos.

Nos termos do art. 4.º, n.º 1 do Regulamento (UE) 2016/679, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante apenas «RGPD»), entende-se por «tratamento» uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Com a seguinte política de privacidade informamo-lo em particular sobre a natureza, o âmbito, a finalidade, a duração e o fundamento jurídico do tratamento de dados pessoais, na medida em que decidamos sozinhos ou em conjunto com outros sobre as finalidades e os meios do tratamento.

1. Contacto e Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento na aceção da legislação de proteção de dados é:

Daniel Notthoff
Rudolf-Virchow-Str. 20
58300 Wetter
Telefone: +49 2335 8873531
E-mail: hey@goork.de
Website: notthoff.org

2. Que dados recolhemos?

Recolhemos e tratamos os seguintes dados quando utiliza o website (página inicial) ou a aplicação «FamWake Despertador Familiar»:

3. Finalidades do tratamento de dados

Tratamos os seus dados para as seguintes finalidades:

O fundamento jurídico para as funções da aplicação e gestão de conta é a execução de um contrato ou diligências pré-contratuais nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, uma vez que a aplicação não pode cumprir o objetivo anunciado sem estes dados.

4. Armazenamento e partilha de dados (Alojamento, Google Firebase, redes sociais e análise)

Alojamento do website (Contabo)

O nosso website (página inicial) e os respetivos ficheiros estáticos (HTML, CSS, imagens) são alojados em servidores do fornecedor Contabo GmbH. A localização do servidor é a Alemanha. No âmbito do alojamento, a Contabo trata dados técnicos em nosso nome (ver Ficheiros de registo do servidor). Celebrámos com a Contabo GmbH um contrato de subcontratação (DPA/AVV) nos termos do art. 28.º do RGPD.

Dados da aplicação (Google Firebase)

Para fornecer as funcionalidades desta aplicação (sincronização em tempo real dos horários de despertar em vários dispositivos), utilizamos os serviços de backend e base de dados do Google Firebase (Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda).
São utilizados os seguintes serviços Firebase:

Os dados recolhidos são armazenados nos servidores do Google Firebase. Restringimos as localizações dos servidores a centros de dados situados na União Europeia (UE). No entanto, não se pode excluir que os dados sejam transferidos para os EUA. A Google (Google Ireland Limited) está certificada ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US DPF). Foi celebrado o respetivo acordo de subcontratação (DPA) com a Google.

Presença nas redes sociais (Instagram)

Mantemos um perfil na rede social Instagram. O fornecedor é a Meta Platforms Ireland Limited (4 Grand Canal Square, Dublin 2, Irlanda). Somos corresponsáveis pelo tratamento dos dados juntamente com a Meta (nos termos do art. 26.º do RGPD).
Ao visitar o nosso perfil, a Meta trata dados pessoais (por ex., através da utilização de cookies) para criar perfis de utilizadores e apresentar publicidade. Não temos acesso total a todos os dados recolhidos pela Meta, mas utilizamos as estatísticas anonimizadas fornecidas pela Meta («Instagram Insights») para otimizar os nossos conteúdos. O tratamento tem por base o nosso interesse legítimo em informação e comunicação atuais (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
Uma vez que a Meta também pode transferir dados para os EUA, informamos que a Meta está certificada ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework (DPF). Mais informações na política de privacidade do Instagram: https://help.instagram.com/519522125107875.

Ligações externas (Instagram e GitHub)

No rodapé e nas páginas fornecemos ligações para plataformas externas como o Instagram (Meta Platforms Ireland Ltd.) bem como para o nosso repositório open source no GitHub (GitHub, Inc., 88 Colin P Kelly Jr St, San Francisco, CA 94107, EUA). Os dados pessoais (como o seu endereço IP) só são transmitidos quando clica ativamente na respetiva ligação externa; o operador da respetiva plataforma é o único responsável pelo tratamento de dados nesse local.

Envio de e-mails (Resend)

Para o envio de e-mails (por ex., confirmação do registo por Double Opt-In), utilizamos o serviço Resend (Resend Inc., EUA). Uma vez que os dados são transferidos para os EUA, salientamos que a Resend está certificada ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework (DPF), o que garante um nível adequado de proteção de dados. Além disso, celebrámos um acordo de subcontratação (DPA) com o fornecedor.

Ferramenta de análise: Umami (autoalojada)

Para uma análise respeitadora da privacidade das visitas ao website, utilizamos a ferramenta de análise autoalojada Umami. Nós próprios operamos o serviço de análise; a recolha e armazenamento dos dados ocorrem exclusivamente nos nossos próprios servidores. A utilização tem por base o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD (interesse legítimo) para a otimização do nosso website.

Que dados são recolhidos?
O Umami funciona totalmente sem cookies e não armazena quaisquer dados pessoais. São recolhidos metadados anónimos sobre a sua visita:

Não são criados perfis nem é realizado rastreamento entre dispositivos. Não ocorre qualquer partilha com terceiros.

Análise anónima da aplicação: Aptabase (autoalojada)

Para otimizar a nossa aplicação e garantir a estabilidade do sistema, recolhemos dados de utilização e interações anonimizados (por ex., ecrãs visualizados, duração anónima da sessão, versão do sistema operativo e modelo do dispositivo).

Não são recolhidos nem armazenados quaisquer dados pessoais nem identificadores permanentes do dispositivo (tais como IDs de publicidade). O endereço IP é utilizado exclusivamente para determinar o país e imediatamente descartado. O tratamento de dados ocorre na nossa própria infraestrutura de servidores alojada na Alemanha (Aptabase Self-Hosted). Não ocorre qualquer transferência para terceiros.

Fundamento jurídico: Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD (interesse legítimo na otimização técnica e no funcionamento isento de erros da aplicação).

Doações na aplicação e processamento de pagamentos (RevenueCat)

Para processar doações voluntárias («gorjetas») na aplicação móvel Android, utilizamos o serviço RevenueCat (RevenueCat, Inc., 660 4th Street, Suite 443, San Francisco, CA 94107, EUA).

Quando decide apoiar o desenvolvimento do FamWake com uma doação voluntária na aplicação, a RevenueCat processa dados de transação anonimizados, IDs de transação da loja e o seu ID de utilizador anónimo da aplicação. Não são armazenados quaisquer dados bancários, de cartão de crédito ou de pagamento em texto simples por nós ou pela RevenueCat – a faturação efetiva ocorre exclusivamente através da Google Play Store (Google Ireland Limited).

O tratamento de dados baseia-se no art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD (execução de contrato ou processamento do seu apoio voluntário). A RevenueCat está certificada ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework (DPF). Celebrámos um Data Processing Addendum (DPA) com a RevenueCat.

Ligações externas de doação (PayPal e Ko-fi): No website oferecemos ligações para plataformas externas (PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A., Luxemburgo e Ko-fi Labs Ltd., Reino Unido). Ao clicar nestas ligações sai do nosso website; o tratamento de dados aí efetuado decorre sob responsabilidade própria do respetivo fornecedor.

5. Eliminação de dados

Os seus dados são conservados apenas durante o tempo necessário para alcançar as finalidades acima referidas (fornecimento das funções da aplicação) ou enquanto existirem prazos legais de conservação.

Obrigação de fornecer dados (art. 13.º, n.º 2, alínea e) do RGPD): O fornecimento de dados pessoais não é exigido por lei nem por contrato. Contudo, para a sincronização entre dispositivos de grupos familiares e alarmes na aplicação, os identificadores técnicos referidos no ponto 2 (ID de utilizador anónimo, token push) são tecnicamente necessários; sem esses dados, a sincronização na nuvem não pode ser utilizada.

6. Os seus direitos

Nos termos das disposições legais, tem os seguintes direitos:

Decisões automatizadas / definição de perfis: Não existe tomada de decisões automatizada, incluindo definição de perfis nos termos do art. 22.º do RGPD, nem no nosso website nem na aplicação.

Para exercer os seus direitos pode contactar a qualquer momento o responsável indicado no ponto 1. Além disso, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em caso de alegadas violações da legislação sobre proteção de dados. A autoridade de controlo competente para nós é a Landesbeauftragte für Datenschutz und Informationsfreiheit Nordrhein-Westfalen (LDI NRW), Kavalleriestr. 2-4, 40213 Düsseldorf, Alemanha (https://www.ldi.nrw.de).

Última atualização: novembro de 2026